DESCRIÇÃO
Autor: Alina de Toledo Rossi
Páginas: 113
Editora: Editora Ieprev - Editora
Capa e Diagramação: Ricardo Xavier
SINOPSE
O presente trabalho aborda a mediação no Direito Civil e como ela se relaciona com o princípio da autonomia privada, incluindo as mudanças decorrentes do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação e indicando como o instituto está sendo regulado atualmente pela legislação nacional. As recentes alterações legislativas no instituto da mediação demandam atenção e estudo por parte dos operadores do Direito. Da mesma forma, uma nova concepção sobre o acesso à justiça, traz à tona a necessidade de discussões sobre os meios autocompositivos de solução de conflitos, sendo tais fatos as principais justificativas da pesquisa realizada. O trabalho desenvolve-se para apresentar, em um primeiro momento, uma visão breve a respeito do conflito, para, na sequência, abordar aspectos gerais da mediação e da conciliação, mencionando semelhanças e diferenças e os correspondentes diplomas legais. O princípio da autonomia privada é tratado primeiramente em tópico separado e a indisponibilidade de direitos é tratada na sequência, para que seja possível uma delimitação do objeto da mediação e, por consequência, quais os limites da autonomia privada. Por fim, aborda-se exclusivamente a relação do princípio da autonomia privada com a mediação para verificarmos sua importância como pilar do instituto, sua relação com os diversos campos da mediação e também a questão da obrigatoriedade da mediação prevista no Código de Processo Civil. Verificou-se, no decorrer do trabalho, que se trata de um equilíbrio delicado a relação compreendida entre a autonomia privada e a necessidade de limitação pelo Estado para a tutela de situações sensíveis.
ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO - 8
2 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS - 11
2.1 O conflito - 12
2.1.1 Conflito como um fato humano - 12
2.1.2 O que é o conflito? - 13
2.1.3 O conflito e a sociedade - 14
2.2 Mudança de paradigma para resolução de conflitos. Acesso à justiça - 16
2.3 Busca do meio mais adequado à solução de conflitos - 20
2.4 Tribunal multiportas - 21
3 PRINCIPAIS MEIOS CONSENSUAIS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 22
3.1 Negociação - 23
3.2 Mediação - 24
3.2.1 Origens - 24
3.2.2 Conceito. Mediação e mediador - 27
3.2.3 Alguns princípios - 30
3.2.4 Benefícios da mediação - 32
3.2.5 Mitos da mediação - 33
3.2.5.1 Mediação tem a finalidade de “desafogar” demandas do Poder Judiciário - 34
3.2.5.2 Mediação é prejudicial ao advogado porque “acaba com o processo judicial” - 34
3.2.5.3 Mediar e a política do “deixa disso” - a mediação é uma forma de divisão
de prejuízos - 35
3.2.5.4 O objetivo da mediação é o acordo - 36
3.3 Conciliação - 37
3.4 Outros meios de solução de conflitos - 39
4 ASPECTOS NORMATIVOS DA MEDIAÇÃO - 41
4.1 Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - 42
4.2 Lei 13.140/2015: Lei de mediação - 44
4.3 Principais pontos da conciliação e mediação no Código de Processo Civil - 46
5 AUTONOMIA PRIVADA - 49
5.1 A importância da abordagem principiológica - 50
5.2 Autonomia da vontade e autonomia privada: a mudança de paradigma - 51
5.3 Autonomia privada na atualidade - 54
5.4 Autonomia privada nas situações jurídicas não patrimoniais - 58
5.5 Liberdade e intervenção estatal - 60
5.6 Complexidades da autonomia privada - 63
6 DIREITOS INDISPONÍVEIS E MEDIAÇÃO - 67
6.1 O objeto da transação no Direito Civil - 68
6.2 Direitos disponíveis x direitos indisponíveis - 70
6.3 A complexidade do artigo 3º da lei de mediação: a questão dos direitos indisponíveis
Transacionáveis - 74
6.4 Interpretação do artigo 3º da lei de mediação e o respeito à autonomia privada - 78
7 AUTONOMIA PRIVADA E MEDIAÇÃO - 80
7.1 Autonomia privada como princípio fundamental da mediação - 81
7.2 O princípio da decisão informada - 84
7.4 Mediação na área cível e sua integração com a autonomia privada - 88
7.5 Mediação no direito de família - 89
7.6 O artigo 334 do CPC e o princípio da autonomia privada - 91
7.7 Participação do Ministério Público e da Magistratura - 95
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 101
