Sumário

Apresentação — Centenário da Previdência Social: Da Lei Eloi Chaves à Reforma da Previdência Social — Ana Paula Fernandes.
 

Parte I — Benefícios Previdenciários no RGPS e no RPPS
 

1.1. RPPS — Medidas que Podem Ajudar o Servidor a Elevar o Valor da sua Média Aritmética Simples após a Reforma da Previdência — Alex Sertão
 

1.2. Injuridicidade e Aplicabilidade dos Redutores do Art. 24, § 2o, da Emenda Constitucional n. 103 de 2019 — Fernando Ferreira Calazans

1.3. Benefícios Programáveis das Pessoas Trans e Intersexo: Tensionamentos entre Princípios e Normas — Heloisa Helena Silva Pancotti

1.4. A Análise do Tempo de Contribuição na Contagem Recíproca — Miguel Horvath Junior e Vera Maria Corrêa Queiroz.

1.5. Inconstitucionalidade do Critério de Deficiência Grave ou Moderada no Auxilio-Inclusão — Viviane Behrenz Einsfeld..

1.6. Planejamento Previdenciário e as Perspectivas de Uma Válida Alternativa de Aprimoramento da Proteção Social — Sérgio Henrique Salvador e Theodoro Vicente Agostinho.
 

Parte II — Processo Administrativo e Judicial Previdenciário

2.1. A Consecução do Acesso à Justiça pela Via Administrativa: Possibilidades e Limites — Bruna Correia Ortiz.

2.2. Juizados Especiais Federais: Processo Justo e Demandas Previdenciárias — João Batista Lazzari..

2.3. Reflexões sobre o Julgamento do Tema n. 1.105 do STJ: Legalidade, Súmula n. 111 e os Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias — Marco Aurélio Serau Junior.

2.4. Recursos nos Juizados Especiais Federais: Possibilidades e Controvérsias — Malcon Robert Lima Gonçalves.

2.5. Poderes Instrutórios do Relator no Processo Judicial Previdenciário: Superando o Dogma da Nulidade da Sentença — Renato Barth Pires.

2.6. Dez Anos da Declaração de Inconstitucionalidade do § 3o do Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) e a Razoabilidade dos Critérios Adotados Ainda Hoje para Acesso ao BPC — Yago Calado Pereira de Souza.

2.7. O Acesso à Justiça e o Juizado Especial Federal — Fernanda Valerio Garcia da Silva.
 

Parte III — Tecnologia e Direito Previdenciário

3.1. Marketing Jurídico — Uma Estratégia para Prospectar Clientes — Angelita Aparecida Lemes.

3.2. O INSS Digital e o Impacto na Efetivação do Direito Previdenciário — Sarah de Jesus Almeida.
 

Parte IV — Previdência Complementar

4.1. Aspectos Relevantes da Previdência Complementar para o Servidor Público Efetivo — Roberto de Carvalho Santos e Ítalo Leijoto Pinto Lourenço.

4.2. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar: Fundos de Pensão e a Impenhorabilidade do Patrimônio e as Reservas Garantidoras dos Planos de Benefícios — Suzani Andrade Ferraro.
 

Parte V — Artigo Bônus

5.1. O Prazo de Decadência e sua Aplicação sobre a “Revisão da Vida Toda” — Ana Paula Fernandes e Sergio Geromes.